Decreto nº 50.494 de 25/04/1961
Decreto nº 50.494 de 25/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA REGIME DE URGENCIA PARA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA, DECORRENTE DO DECRETO 50.379, DE 27 DE MARÇO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1961] (p. 3844, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , URGENCIA , TERRENO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , FAIXA DE FRONTEIRA , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |