Decreto nº 50.395 de 29/03/1961
Decreto nº 50.395 de 29/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS ORGÃOS DO SERVIÇO ADUANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1961] (p. 3060, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , UNIDADE , LOTAÇÃO , ORGÃOS , SERVIÇOS ADUANEIROS , EXCEÇÃO , CONTADORIA SECCIONAL , SUBCONTADORIA SECCIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1961] (p. 3379, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |