Decreto nº 50.408 de 03/04/1961
Decreto nº 50.408 de 03/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DO DECRETO 38.204 DE 3 DE NOVEMBRO DE 1955 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1961] (p. 3108, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA ESPECIAL , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |