Decreto nº 38.204 de 03/11/1955
Decreto nº 38.204 de 03/11/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 116 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1955] (p. 21204, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
CONCESSÃO , SERVIDOR , LICENÇA ESPECIAL , NORMAS , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1961] (p. 3108, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |