Decreto nº 30.119 de 01/11/1951
Decreto nº 30.119 de 01/11/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A INTERPRETAÇÃO DOS CASOS OMISSOS DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1951] (p. 16338, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1951] (p. 16857, col. 4) |
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Catálogo |
CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .
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Indexação |
NORMAS , INTERPRETAÇÃO , HIPOTESE , OMISSÃO , CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1954] (p. 10794, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1955] (p. 21204, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1958] (p. 19514, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |