Decreto nº 50.411 de 05/04/1961
Decreto nº 50.411 de 05/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRODUÇÃO NACIONAL, PARA O ANO AGRICOLA DE 1961-62 E REMANESCENTES DE 1960-61. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1961] (p. 3177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1961] (p. 3226, col. 4) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ARROZ , FEIJÃO , MILHO , AMENDOIM , SOJA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1961] (p. 10140, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1962] (p. 6168, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |