Decreto nº 50.474 de 18/04/1961

Decreto nº 50.474 de 18/04/1961

Ementa

AUTORIZA AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS A REALIZAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM OS MUNICIPIOS, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/04/1961] (p. 3585, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 22/04/1961] (p. 3722, col. 4)    

Catálogo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MUNICIPIOS , ANTECIPAÇÃO , RECEITA .
OBRIGAÇÕES , CONSELHO ADMINISTRATIVO , PREFEITO , MUNICIPIOS .
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , AQUISIÇÃO , PROPRIEDADE RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 50.474 de 18/04/1961]