Decreto nº 50.518 de 02/05/1961
Decreto nº 50.518 de 02/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ENTRADA DE FILMES CINEMATOGRAFICOS DESTINADOS A PROJEÇÃO NOS CINEMATOGRAFOS E PELA TV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1961] (p. 4020, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , CINEMA .
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Indexação |
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , CENSURA , CONTROLE , EXIBIÇÃO , FILME , CINEMA , TELEVISÃO , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , AUTORIDADE POLICIAL , FISCALIZAÇÃO , EXIBIÇÃO , FILME , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1962] (p. 6116, col. 1)
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