Decreto nº 50.556 de 08/05/1961
Decreto nº 50.556 de 08/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR 45 DIAS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7 DO DECRETO 50.423, DE 08 DE ABRIL DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1961] (p. 977, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO PRIMARIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA COMERCIAL , EMPRESA RURAL , PROVA , CUMPRIMENTO , OBRIGAÇÃO , MANUTENÇÃO , GRATUIDADE , ENSINO PRIMARIO , SERVIDOR , DEPENDENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1964] (p. 580, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |