Decreto nº 53.453 de 20/01/1964
Decreto nº 53.453 de 20/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ENSINO PRIMARIO GRATUITO A SER PRESTADO PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E AGRICOLAS EM QUE TRABALHAREM MAIS DE CEM PESSOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1964] (p. 580, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1964] (p. 854, col. 3) |
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Catálogo |
ENSINO PRIMARIO .
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Indexação |
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , ENSINO PRIMARIO , GRATUIDADE , EMPRESA RURAL , EMPRESA COMERCIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , TRABALHADOR , DEPENDENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |