Decreto nº 50.811 de 17/06/1961
Decreto nº 50.811 de 17/06/1961
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Ementa | CONSTITUI COMISSÃO ENCARREGADA DE PROMOVER A EXECUÇÃO DO DECRETO 50.423, DE 8 DE ABRIL DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1961] (p. 5459, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO PRIMARIO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , EXECUÇÃO , DECRETO FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , ENSINO PRIMARIO , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA RURAL , EMPRESA COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1962] (p. 1837, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1964] (p. 580, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |