Decreto nº 51.409 de 13/02/1962
Decreto nº 51.409 de 13/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI 4.024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1962] (p. 1837, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO PRIMARIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , GRATUIDADE , CURSO PRIMARIO , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA RURAL , EMPRESA COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1961] (p. 3313, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1964] (p. 580, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |