Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 50.423 de 08/04/1961

Decreto nº 50.423 de 08/04/1961

Ementa	DISPÕE SOBRE O ENSINO PRIMARIO GRATUITO PARA OS SERVIDORES DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E AGRICOLAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/04/1961] (p. 3313, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENSINO PRIMARIO .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , EMPRESA RURAL , EMPRESA COMERCIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , MANUTENÇÃO , GRATUIDADE , ENSINO PRIMARIO , SERVIDOR , FILHO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 50.556 de 08/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1961] (p. 977, col. 3) Decreto nº 50.811 de 17/06/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1961] (p. 5459, col. 2) Decreto do Conselho de MInistros nº 230 de 27/11/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1961] (p. 10438, col. 3) Art. 7 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 51.409 de 13/02/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1962] (p. 1837, col. 3) Decreto nº 53.453 de 20/01/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1964] (p. 580, col. 4)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 51.409 de 13/02/1962 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto nº 50.423 de 08/04/1961] Decreto do Conselho de MInistros nº 230 de 27/11/1961 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)