Decreto nº 50.594 de 15/05/1961
Decreto nº 50.594 de 15/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 58 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 47.890, DE 9 DE MARÇO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1961] (p. 4402, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , REGULAMENTO .
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Indexação |
REQUISITOS , EMPRESA BENEFICIARIA , ISENÇÃO PARCIAL , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , APROVAÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |