Decreto nº 50.636 de 20/05/1961
Decreto nº 50.636 de 20/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA MARINHA A CONTRATAR, EM NOME DO TESOURO NACIONAL, COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, OPERAÇÕES DE CREDITO COM GARANTIA DE PARCELAS DO FUNDO NAVAL PARA A REALIZAÇÃO SE SERVIÇOS E OBRAS LIGADOS A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE DOCAGENS E DE REPAROS NAVAIS LIGADOS AO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1961] (p. 4511, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL DA MARINHA (SGM) , PROPOSTA , ENCARGO , AMORTIZAÇÃO , LONGO PRAZO , DESPESA , APROVAÇÃO , JUNTA ADMINISTRATIVA , FUNDO NAVAL , ENCAMINHAMENTO , MINISTRO , FORMALIZAÇÃO , PROJETO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
CONTRIBUIÇÃO , ALFANDEGA , FUNDO NAVAL , SERVIÇO , OBRAS , IMPLANTAÇÃO , REPAROS NAVAIS , DESENVOLVIMENTO , SERVIÇO DE TRANSPORTE , MARINHA MERCANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |