Decreto nº 50.649 de 24/05/1961
Decreto nº 50.649 de 24/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CONSELHO CONSULTIVO DE ADMINISTRAÇÃO QUE FUNCIONA JUNTO A SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1961] (p. 4726, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1961] (p. 4757, col. 3) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) , CONSELHO CONSULTIVO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO CONSULTIVO , REPRESENTANTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) .
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) .
SINDICATO , ASSOCIAÇÃO COMERCIAL , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |