Decreto nº 50.824 de 22/06/1961
Decreto nº 50.824 de 22/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 44.779, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1961] (p. 5627, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1961] (p. 5675, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO .
RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |