Decreto nº 50.846 de 24/06/1961
Decreto nº 50.846 de 24/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM QUELIMANE, PROVINCIA DE MOÇAMBIQUE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1961] (p. 5722, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSULADO HONORARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE , SUBORDINAÇÃO , CONSULADO-GERAL , LOURENÇO MARQUES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |