Decreto nº 50.975 de 18/07/1961

Decreto nº 50.975 de 18/07/1961

Ementa

DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DO RIO PARDO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/07/1961] (p. 6547, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 22/07/1961] (p. 6642, col. 4)    

Catálogo

UTILIDADE PUBLICA .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO PARDO (RS) , MUNICIPIOS , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo