Decreto nº 51.065 de 27/07/1961

Decreto nº 51.065 de 27/07/1961

Ementa

APROVA AS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA RAIZ DA IPECACUANHA EM ESTADO NATURAL E RAIZ DA IPECACUANHA EM PO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6813, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/07/1961] (p. 6862, col. 4)    

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

ESPECIFICAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , IPECACUANHA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 51.065 de 27/07/1961]