Decreto nº 51.208 de 18/08/1961
Decreto nº 51.208 de 18/08/1961
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6 DO DECRETO 46.794, DE 04.09.59, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1961] (p. 7522, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SISAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |