Decreto nº 51.346 de 14/11/1961
Decreto nº 51.346 de 14/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E FLUVIAL PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1961] (p. 10085, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1961] (p. 10777, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 17/11/1961] (p. 10197, col. 2) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , VENCIMENTOS , SALARIO , QUADRO DE PESSOAL , LOIDE BRASILEIRO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO MARITIMA , SUBORDINAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1961] (p. 11309, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1962] (p. 9765, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |