Decreto nº 51.372 de 15/12/1961
Decreto nº 51.372 de 15/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE CARGOS, FUNÇÕES, VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E FLUVIAL PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL NÃO INCLUIDOS NO DECRETO 51.346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1961] (p. 11309, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1966] (p. 14762, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 27/12/1961] (p. 11434, col. 1) |
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Catálogo |
LOIDE BRASILEIRO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , VENCIMENTOS , SALARIO , PESSOAL , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL , PATRIMONIO DA UNIÃO , LOIDE BRASILEIRO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1962] (p. 401, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1962] (p. 2405, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1962] (p. 9765, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |