Decreto nº 51.551 de 19/09/1962
Decreto nº 51.551 de 19/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS 51.372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E 51.392, DE 11 DE JANEIRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1962] (p. 9765, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , SERVIDOR , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , MARINHA MERCANTE , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , REVISÃO , POLITICA SALARIAL , SERVIDOR , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1962] (p. 10726, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |