Decreto nº 51.562 de 11/10/1962
Decreto nº 51.562 de 11/10/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO REFERIDO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2, DO DECRETO 51.551, DE 19 DE SETEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1962] (p. 10726, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , GRUPO DE TRABALHO , REMUNERAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REMUNERAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |