Decreto nº 51.394 de 23/01/1962
Decreto nº 51.394 de 23/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS DECRETOS 48.279, DE 09 DE JUNHO DE 1960, 48.864, DE 18 DE AGOSTO DE 1960, 49.385, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1962] (p. 857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , PROCURADOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1962] (p. 2241, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |