Decreto nº 51.419 de 23/02/1962
Decreto nº 51.419 de 23/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS DECRETOS 49.385, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1960 E 51.394, DE 23 DE JANEIRO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1962] (p. 2241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1962] (p. 6420, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |