Decreto nº 51.502 de 08/06/1962
Decreto nº 51.502 de 08/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 51.419, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1962] (p. 6420, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1962] (p. 6658, col. 2) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1964] (p. 6691, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |