Decreto nº 51.404 de 05/02/1962
Decreto nº 51.404 de 05/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, ENQUANTO NÃO FOR APROVADO O RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1962] (p. 1581, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Indexação |
NORMAS , FUNCIONAMENTO , CARATER PROVISORIO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |