Decreto nº 51.405 de 06/02/1962
Decreto nº 51.405 de 06/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 49.355. DE 28 DE NOVEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1962] (p. 1648, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PRESIDENTE , COMISSÃO , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , PRESTAÇÃO DE CONTAS , COMISSÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ALTERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1963] (p. 7825, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1964] (p. 4513, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |