Decreto nº 51.423 de 02/03/1962
Decreto nº 51.423 de 02/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1,2,3 E 4 DO DECRETO 51.393, DE 11 DE JANEIRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1962] (p. 2517, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ADMISSÃO , PESSOAL , TRABALHADOR TEMPORARIO , ORGÃOS , SERVIÇO PUBLICO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SALARIO , APLICAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , VERBA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |