Decreto nº 51.496 de 08/06/1962
Decreto nº 51.496 de 08/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1962] (p. 6419, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1964] (p. 6690, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |