Decreto nº 51.539 de 23/08/1962
Decreto nº 51.539 de 23/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO AERONAUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1962] (p. 8834, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1968] (p. 7812, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1976] (p. 11623, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1980] (p. 1952, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |