Decreto nº 51.548 de 06/09/1962
Decreto nº 51.548 de 06/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O EXERCICIO POR MILITARES, DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO GRUPO EXECUTIVO DE QUE TRATA O DECRETO 51.514, DE 25 DE JUNHO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1962] (p. 9327, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GRUPO EXECUTIVO PARA AS TERRAS DO SUDOESTE DO PARANA (GETSOP) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , EXERCICIO , MILITAR , FUNÇÃO , MEMBROS , GRUPO EXECUTIVO PARA AS TERRAS DO SUDOESTE DO PARANA (GETSOP) , INTERESSE MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |