Decreto nº 51.514 de 25/06/1962
Decreto nº 51.514 de 25/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O ORGÃO MISTO UNIÃO FEDERAL ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1962] (p. 6957, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GRUPO EXECUTIVO PARA AS TERRAS DO SUDOESTE DO PARANA (GETSOP) .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENCIA , GRUPO EXECUTIVO PARA AS TERRAS DO SUDOESTE DO PARANA (GETSOP) , REPRESENTANTE , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO PARA AS TERRAS DO SUDOESTE DO PARANA (GETSOP) , UNIÃO FEDERAL , COLONIZAÇÃO , TERRAS , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1962] (p. 9327, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12720, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |