Decreto nº 51.549-A de 11/09/1962
Decreto nº 51.549-A de 11/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | "TRANSFORMA EM COMISSÃO ARBITRAL PARA O PERIODO DO ATUAL GOVERNO, A COMISSÃO CRIADA PELO DECRETO 51.421, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1962". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1962] (p. 11720, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMISSÃO , ARBITRIO , COMPETENCIA , SISTEMA , SALARIO , HIERARQUIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REPRESENTANTE , EMPREGADOR , EMPREGADO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , ARBITRIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |