Decreto nº 51.552 de 26/09/1962
Decreto nº 51.552 de 26/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROGRAMA DE EMERGENCIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1962] (p. 10075, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |