Decreto nº 51.596 de 26/11/1962
Decreto nº 51.596 de 26/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL BENEFICIADO PELO ARTIGO 2 DA LEI 3.967, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961, DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, APROVADO PELO DECRETO 51.546, DE 5 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1962] (p. 12302, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1962] (p. 12519, col. 1) |
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Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1970] (p. 4937, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |