Decreto nº 51.598 de 22/11/1962
Decreto nº 51.598 de 22/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 50.739 DE 7 DE JUNHO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1962] (p. 12125, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , AUTARQUIA FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXONERAÇÃO , DISPENSA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |