Decreto nº 51.599 de 23/11/1962
Decreto nº 51.599 de 23/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 6 DO DECRETO 51.504 DE 11 DE JUNHO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1962] (p. 12263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1962] (p. 12773, col. 4) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PROIBIÇÃO , INGRESSO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |