Decreto nº 51.619 de 13/12/1962
Decreto nº 51.619 de 13/12/1962
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 51.516, DE 25 DE JUNHO DE 1962, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1962] (p. 12837, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |