Decreto nº 51.668 de 17/01/1963
Decreto nº 51.668 de 17/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A HIERARQUIA SALARIAL DO PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA, FLUVIAL E LACUSTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1963] (p. 624, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1963] (p. 859, col. 1) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , HIERARQUIA , SALARIO , PESSOAL , LOIDE BRASILEIRO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (STBG) , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1963] (p. 5602, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6233, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |