Decreto nº 51.701 de 11/02/1963
Decreto nº 51.701 de 11/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1963] (p. 1489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1963] (p. 1900, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1963] (p. 3437, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1970] (p. 4350, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 23 [Decreto nº 51.701 de 11/02/1963]
Art. 24 [Decreto nº 51.701 de 11/02/1963]
Art. 25 [Decreto nº 51.701 de 11/02/1963]
Art. 26 [Decreto nº 51.701 de 11/02/1963]
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