Decreto nº 51.890 de 05/04/1963
Decreto nº 51.890 de 05/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DAS COMISSÕES E CONSELHOS (SECC), PREVISTA NO ARTIGO 133 DO REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELO DECRETO 51.701, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1963] (p. 3437, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1963] (p. 3562, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , SECRETARIA EXECUTIVA , COMISSÃO , CONSELHO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , COMISSÃO , CONSELHO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , DIREÇÃO , SECRETARIA EXECUTIVA , COMISSÃO , CONSELHO , SECRETARIO EXECUTIVO , NOMEAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |