Decreto nº 51.731 de 21/02/1963
Decreto nº 51.731 de 21/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO DECRETO 34.132, DE 9 DE OUTUBRO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1963] (p. 2019, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGIÃO AMAZONICA , PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA , REGIÃO AMAZONICA , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , REALIZAÇÃO , DESPESA , RECURSOS FINANCEIROS , APROVAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |