Decreto nº 51.762 de 28/02/1963
Decreto nº 51.762 de 28/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO DA REGIÃO MERIDIONAL DO PAIS DA SAFRA DE 1962-63, FIXADOS PELO DECRETO 1.393, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1963] (p. 2176, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1963] (p. 2437, col. 2) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ALGODÃO , REGIÃO SUL , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1963] (p. 2813, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |