Decreto nº 51.842 de 14/03/1963
Decreto nº 51.842 de 14/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIGNA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS CONSTANTES DO DECRETO 51.762 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1963, PARA O PRODUTO EM PLUMA POSTO NOS ARMAZENS GERAIS OU PARTICULARES DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, OU PORTOS DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1963] (p. 2813, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ALGODÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |