Decreto nº 51.852 de 19/03/1963
Decreto nº 51.852 de 19/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 51.516, DE 25 DE JUNHO DE 1962, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1963] (p. 2993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1963] (p. 5522, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1964] (p. 8050, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |