Decreto nº 51.870 de 28/03/1963
Decreto nº 51.870 de 28/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL CONSULTIVO DA AGRICULTURA (CNCA), CRIADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1963] (p. 3306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1963] (p. 3378, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO CONSULTIVO , AGRICULTURA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PRESIDENCIA , CONSELHO CONSULTIVO , AGRICULTURA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO CONSULTIVO , AGRICULTURA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REPRESENTANTE , UNIÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE COOPERATIVAS (UNASCO) , CRIAÇÃO , EXPORTADOR , TRABALHADOR RURAL .
COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO , AGRICULTURA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ASSESSORAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , ELABORAÇÃO , POLITICA AGRICOLA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |