Decreto nº 51.873 de 01/04/1963
Decreto nº 51.873 de 01/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS 26.029, 36.060 E 41.605, RESPECTIVAMENTE DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948, 16 DE AGOSTO DE 1954 E 29 DE MAIO DE 1957, E OUTORGA A COMPANHIA PARANENSE DE ENERGIA ELETRICA, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO RIO CAPIVARI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1963] (p. 3377, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL) , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO CAPIVARI , MUNICIPIO , ANTONINA (PR) , BOCAIUVA (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |